Termos de Utilização


Condições Gerais

O Portal é administrado pela CIM Alto Minho (Comunidade Intermunicipal do Alto Minho) e tem por objetivo a prestação de informações e a sugestão de visitas e itinerários para os utilizadores que pretendam conhecer e/ou visitar o Alto Minho.

O Portal não tem objetivos de lucro, não existindo qualquer interesse comercial ou outro na seleção dos conteúdos apresentados. Os conteúdos do Portal são formulados a partir de critérios editoriais com o intuito exclusivo de facilitar a escolha do Alto Minho como destino turístico. Antes, porém, de qualquer consulta ao Portal, devem ser lidos os Termos de Utilização do mesmo.

A permanência e a utilização do Portal pelo visitante/utilizador implicam a aceitação dos seus termos e condições, sem qualquer reserva, pelo que se com estes não concordar deve imediatamente cessar a navegação.

A CIM Alto Minho reserva-se o direito de, a todo o tempo, alterar a apresentação e configuração do Portal, bem como dos seus termos e condições de utilização, devendo, assim, o visitante/utilizador sempre que aceder ao Portal, consultar previamente estes termos e condições.

Informações complementares poderão ser obtidas junto da CIM Alto Minho, através do e-mail geral@cim-altominho.pt.


Direitos de Propriedade

Todos os conteúdos do Portal, designadamente, os textos, as fotografias, as imagens, as ilustrações, os desenhos, os gráficos, as gravuras, as marcas, os logótipos, os materiais de áudio ou de vídeo, o webdesign e o software ou quaisquer outros sinais distintivos suscetíveis de utilização comercial e industrial, encontram-se protegidos nos termos gerais de direito e pela legislação relativa à propriedade intelectual e industrial, dos direitos de autor e direitos conexos, não podendo ser utilizados fora do Portal sem o prévio consentimento escrito da CIM Alto Minho.

Sem prejuízo do que antecede, o utilizador pode descarregar ou copiar os conteúdos do Portal estritamente para seu uso pessoal.

É expressamente proibida a utilização do Portal para fins ilegais ou para fins que possam ser considerados indignos da imagem da CIM Alto Minho.

A usurpação, contrafação, aproveitamento do conteúdo usurpado ou contrafeito, a identificação ilegítima e a concorrência desleal são puníveis criminalmente.

A CIM Alto Minho reserva-se o direito de agir judicialmente contra os autores de qualquer cópia, reprodução ou outra utilização não autorizada do conteúdo do Portal por terceiros.


Exclusão de Responsabilidade  

A CIM Alto Minho reserva-se o direito de a qualquer momento suspender, modificar ou descontinuar a publicação de totalidade ou parte do Portal. Os visitantes/utilizadores aceitam que o acesso ao Portal pode ser terminado a qualquer momento, com ou sem aviso prévio, não podendo a CIM Alto Minho ser responsabilizada por esse facto.

A CIM Alto Minho compromete-se a realizar todos os esforços e diligências necessárias para manter o normal funcionamento do Portal, com a disponibilidade e continuidade possíveis face aos meios técnicos existentes, adotando, em cada momento, as melhores práticas internacionais geralmente utilizadas no setor, em particular em matéria de segurança e de garantia da confidencialidade e privacidade dos visitantes/utilizadores do Portal, evitando, também por todos os meios possíveis, a existência de vírus ou outros elementos lesivos que possam provocar alterações no sistema informático do visitante/utilizador.

Sem prejuízo do empenho declarado, a CIM Alto Minho não pode garantir, e por isso declina a sua responsabilidade, pelos danos provocados por interrupções, avarias ou deficiências no funcionamento do Portal. Do mesmo modo a CIM Alto Minho não pode assegurar que o Portal funcione corretamente de modo permanente, bem como que o mesmo se encontra a todo o momento livre de vírus ou outros elementos lesivos que possam danificar ou provocar alterações no sistema informático do visitante/utilizador, nos seus documentos eletrónicos ou ficheiros, não sendo, de modo algum, responsável por eventuais danos e prejuízos causados.

A CIM Alto Minho declina ainda qualquer responsabilidade pelos prejuízos que possam resultar de intervenções ou comportamentos de terceiros que violem, direitos de personalidade, de propriedade intelectual e industrial, segredos comerciais ou industriais, concorrência desleal e publicidade ilícita, bem como o resultado de intromissões abusivas que possam afetar a privacidade e a segurança da utilização do Portal.

A CIM Alto Minho desenvolverá todos os esforços no sentido de garantir que a informação e os factos constantes do Portal são, de entre os disponíveis, os melhores e os mais relevantes. Todavia, A CIM Alto Minho não dá qualquer garantia, explícita ou implícita, de que as informações do Portal que sejam fornecidas, produzidas ou emitidas por terceiros estejam sempre atualizadas e corretas, não assumindo qualquer responsabilidade pelas consequências, diretas e/ou indiretas, que decorram da utilização da informação prestada. A CIM Alto Minho recomenda, assim, que os utilizadores do Portal contactem diretamente as organizações e empresas mencionadas, por forma a confirmarem as informações recolhidas.

A CIM Alto Minho agradece que o visitante/utilizador o informe sempre que encontre no Portal dados incorretos e/ou desatualizados, para que os mesmos possam ser corrigidos.


Transferência de pedidos de informação 

Os pedidos de informação submetidos através do canal “Comentários e Sugestões” podem ser encaminhados a outras entidades mais habilitadas a prestar o esclarecimento ou o atendimento solicitado. Esse envio é efetuado individualmente e nunca em ficheiros de dados, e desse encaminhamento é dado conhecimento ao utilizador.

Informação pessoal apenas será transmitida a outras entidades no caso atrás identificado e sempre que tal decorra da legislação aplicável ou quando a CIM Alto Minho a tal for obrigada por decisão judicial.


Links  

O Portal contém endereços de websites de empresas e entidades turísticas e outras fontes de informação que podem ser de interesse para o visitante/utilizador. A CIM Alto Minho declina qualquer responsabilidade no que diz respeito à informação prestada por esses websites, nem tem controlo sobre a política de proteção de dados e segurança desses websites.


Interpretação e Foro

A interpretação destes termos e condições de uso, bem como a resolução de quaisquer litígios que surjam no âmbito do Portal serão regulados exclusivamente pela lei portuguesa e submetidos à jurisdição exclusiva do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo.