Terça-feira 02 de Setembro, 2014
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Apoios e Incentivos

Este espaço pretende ser um espaço de consulta para o empresário e/ou empreendedor.

Aqui dispõe de algumas referências em matéria de incentivos e apoios à actividade económica, tanto a nível nacional como comunitário. Não obstante, a consulta dos links apresentados não dispensa a pesquisa de outras fontes de informação. 

Finicia

O FINICIA é um programa que facilita o acesso a soluções de financiamento e assistência técnica na criação de empresas, ou em empresas na fase inicial do seu ciclo de vida, com projetos empresariais diferenciadores, próximos do mercado ou com potencial de valorização económica.
Orientadas para promover e apoiar a manutenção do emprego, a inserção de jovens no mercado de trabalho, a criação de emprego e o combate ao desemprego, destacam-se, de entre as 17 medidas que integram esta iniciativa, os instrumentos de apoio à manutenção do emprego e redução da precariedade, apoio à contratação de trabalhadores, apoio à inserção profissional de jovens, apoio à inserção profissional de públicos particularmente vulneráveis e, ainda, os instrumentos de apoio à criação de empresas e do próprio emprego por desempregados.


Apoios comunitários

PRODER- Programa de Desenvolvimento Rural

O PRODER é um instrumento estratégico e financeiro de apoio ao desenvolvimento rural do continente, para o período 2007-2013, aprovado pela Comissão Europeia, Decisão C(2007)6159, em 4 de Dezembro.
Cofinanciado pelo FEADER - Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural, aproximadamente, em 3,5 mil milhões de euros, envolve uma despesa pública de mais de 4,4 mil milhões de euros.
Decorrente do Plano Estratégico Nacional - PEN, que define as orientações fundamentais para a utilização nacional do FEADER, a estratégia nacional para o desenvolvimento rural escolhida em função das orientações estratégicas comunitárias, visa a concretização dos seguintes objetivos:
- Aumentar a competitividade dos setores agrícola e florestal;
- Promover a sustentabilidade dos espaços rurais e dos recursos naturais;
- Revitalizar económica e socialmente as zonas rurais.


POPH - Programa Operacional Potencial Humano

O POPH é o programa que concretiza a agenda temática para o potencial humano inscrita no Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN), documento programático que enquadra a aplicação da política comunitária de coesão económica e social em Portugal no período 2007-2013.
Com uma dotação global aproximada de 8,8 mil milhões de Euros, dos quais 6,1 mil milhões de comparticipação do Fundo Social Europeu, o POPH visa estimular o potencial de crescimento sustentado da economia portuguesa, no quadro das seguintes prioridades:
- Superar o défice estrutural de qualificações da população portuguesa, consagrando o nível secundário como referencial mínimo de qualificação, para todos;
- Promover o conhecimento científico, a inovação e a modernização do tecido produtivo, alinhados com a prioridade de transformação do modelo produtivo português assente no reforço das actividades de maior valor acrescentado;
- Estimular a criação e a qualidade do emprego, destacando a promoção do empreendedorismo e os mecanismos de apoio à transição para a vida activa;
- Promover a igualdade de oportunidades, através do desenvolvimento de estratégias integradas e de base territorial para a inserção social de pessoas vulneráveis a trajectórias de exclusão social. Esta prioridade integra a igualdade de género como factor de coesão social.


COMPETE - Programa Operacional Factores de Competitividade

Os desafios e os constrangimentos com que se depara a economia portuguesa no processo de crescimento sustentado e competitivo a nível internacional, indutor de valor acrescentado, qualificação territorial e mais e melhor emprego, exige a adoção de uma estratégia mais ofensiva que entenda a competitividade como uma realidade sistémica, em que o Estado se assume como um ator dinâmico e indutor de atitudes e comportamentos empresariais mais valorizadores da inovação e conhecimento.
A Agenda Operacional Factores de Competitividade do QREN assume como objetivo central a contribuição para a promoção de níveis de crescimento económico que assegurem a retoma sustentada da trajetória de convergência real da economia portuguesa com a União Europeia, baseada na competitividade do país e das suas regiões, das empresas e dos territórios.
Em concomitância, estabeleceram-se os seguintes objetivos específicos:
- Qualificação do tecido produtivo, por via do upgrading do perfil de especialização e dos modelos empresariais;
- Promover o conhecimento científico, a inovação e a modernização do tecido produtivo, alinhados com a prioridade de transformação do modelo produtivo português assente no reforço das atividades de maior valor acrescentado;
- Maior orientação para os mercados internacionais do conjunto da economia portuguesa, por via do incremento da produção transacionável ou internacionável;
- Qualificação da Administração Pública e da eficiência da ação do Estado, por via da modernização da Administração Pública e da promoção de uma cultura de serviço público centrado no cidadão e nas empresas;
- Promoção de uma economia baseada no conhecimento e na inovação, por via do estímulo ao desenvolvimento científico e tecnológico e do fomento do empreendedorismo.

 

Oportunidades de Negócio

No site do Gabinete de Planeamento, Estratégia, Avaliação e Relações Internacionais (GPEARI) do Ministério das Finanças, as empresas portuguesas ou consultores individuais que realizem exportação de bens e/ou serviços portugueses ou que estejam interessadas em investir em países em desenvolvimento ou em transição, têm a possibilidade de conhecer oportunidades de negócio internacionais, geradas a partir de financiamentos multilaterais ou bilaterais.